AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

"A A.A.E. é um instrumento de caráter estratégico, que permite identificar, descrever e avaliar os possíveis efeitos significativos no ambiente que a implementação de um plano possa provocar, visando um desenvolvimento sustentável."

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A Avaliação Ambiental Estratégica (A.A.E.) é entendida como a identificação, descrição e avaliação dos eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da implementação de um plano ou programa. Tem um caráter contínuo e sistemático, contribuindo para a adoção de soluções inovadoras mais eficazes e sustentáveis e de medidas de controlo que evitem ou reduzam os efeitos significativos no ambiente decorrentes da execução do plano.

A AAE tem como principais objetivos:

A AAE tornou-se obrigatória com a publicação do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio, estando sujeitos a AAE todos os planos elaborados para os setores da agricultura, florestas, pescas, indústria, energia, transportes, gestão das águas, turismo, telecomunicações, ordenamento urbano e rural ou utilização dos solos e que constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos abrangidos pelo regime de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

A AAE envolve várias entidades, designadamente decisores políticos e autoridades de planeamento ou de programação, responsáveis pela aprovação e implementação das estratégias pretendidas.

A GeoAtributo conta até à presenta data com a adjudicação de 18 Avaliações Ambientais Estratégicas (no âmbito dos PDM, PU e PP) no seu curriculum vitae, merecendo destaque a Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Gestão das Regiões Hidrográficas do Centro, recentemente concluída para a Administração da Região Hidrográfica do Centro I.P..