ÁREAS DE ACTUAÇÃO/PLANEAMENTO DE EMERGÊNCIA E CARTOGRAFIA DE RISCO

> Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil:

Um PMEPC é um documento formal que define o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil a nível municipal.

A elaboração de Planos de Emergência de Proteção Civil (P.M.E.P.C.) é regulada pela Diretiva que estabelece os critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil, constante da Resolução n.º 25/2008, de18 de julho da Comissão Nacional de Proteção Civil.

Nos termos do n.º7 do artigo 50.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho, e do n.º1 do artigo 5.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, a responsabilidade de elaboração do P.M.E.P.C. é da Câmara Municipal, através do Serviço Municipal de Proteção Civil.

Os P.M.E.P.C. são elaborados pela Câmara Municipal e aprovados pela Comissão Nacional de Proteção Civil (C.N.P.C.), mediante parecer prévio da Comissão Municipal de Proteção Civil (C.M.P.C.) e da Associação Nacional de Proteção Civil (A.N.P.C.) (n.º5 do artigo 4.º da Resolução n.º 25/2008, de 18 de julho).

Os P.M.E.P.C. são, assim, documentos desenvolvidos com o intuito de organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as ações necessárias à resposta a uma situação de acidente grave ou catástrofe e a minimizar as suas consequências.

Ao nível da elaboração de P.M.E.P.C. a GeoAtributo conta já com uma vasta experiência, comprovada pela realização de 25 Planos, em que 12 Planos já obtiveram parecer positivo pela Comissão Municipal de Proteção Civil e 5 já foram aprovados pela Comissão Nacional de Proteção Civil.

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> Cartografia de Risco:

A cartografia de risco traduz-se num conjunto de cartas temáticas que espacializam os diversos riscos (naturais, mistos ou tecnológicos) mediante a aplicação de metodologias específicas e de trabalho de campo.

A cartografia de risco é produzida com o objetivo de integrar um plano (e.g. Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil (P.M.E.P.C.), Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (P.M.D.F.C.I.), Planos Diretores Municipais (P.D.M.), etc.).

No âmbito dos P.M.E.P.C., a cartografia de risco a produzir é muito diversificada e considera diversos tipos de risco: naturais (e.g. movimentos de massa), mistos (e.g. incêndios florestais) e tecnológicos (e.g. acidentes no transporte de mercadorias perigosas). Esta cartografia permite a análise dos riscos presentes no território e cooperar na implementação de ações de prevenção.

Ao nível dos P.M.D.F.C.I. destacamos a Cartografia de Risco de Incêndio Florestal (C.R.I.F.), cujo objetivo é apoiar os gabinetes técnicos florestais e associações florestais no planeamento de medidas de prevenção. A C.R.I.F. segue uma metodologia específica definida pela entidade da tutela.

De referir ainda a cartografia de risco de cheias e inundações, contemplada pelo Decreto-Lei nº 364/98, de 21 de novembro que estabelece a obrigatoriedade de elaboração da carta de zonas inundáveis nos municípios com aglomerados urbanos atingidos por cheias e pelo Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro que aprova o quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações. Esta cartografia pode ser integrada em vários planos e permite uma gestão do uso do solo compatível com o risco, reduzindo as consequências prejudiciais.

A GeoAtributo desenvolve vários trabalhos no âmbito do planeamento de emergência, em particular na cartografia de risco, através da aplicação de metodologias específicas e de trabalho de campo para validação dos resultados, realça-se a elaboração do Atlas dos Riscos Naturais e Tecnológicos realizado para os Municípios de Mirandela, Macedo de Cavaleiros e Bragança.

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> Apoio na Cenarização e Implementação de Exercícios:

Os exercícios visam testar a operacionalidade dos planos, manter a prontidão e assegurar a eficiência de todos os agentes de proteção civil e organismos de apoio intervenientes.

A realização de exercícios permite testar, em ambiente simulado, procedimentos de nível tático, operacional e estratégico, essenciais ao cumprimento da missão de todas as entidades envolvidas, identificando falhas e constrangimentos, afirmando-se como uma oportunidade de melhoria no planeamento da resposta a situações de acidente grave ou catástrofe.

Os exercícios poderão ser dos seguintes tipos: Postos de Comando (CPX) ou Escala Real (LIVEX):

    No âmbito do apoio à cenarização e implementação de exercícios, a prestação de serviços da GeoAtributo poderá ser desenvolvida aos seguintes níveis:

      A GeoAtributo, colaborou na organização e participação como avaliador no Exercício LivEx - Situações de exepção - abordagem a acidentes multivítimas, realizado no Município do Marco de Canaveses, em junho de 2013.

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      > Planos de Segurança Internos:

      O Plano de Segurança Interno (PSI) é um documento que sistematiza um conjunto de medidas de autoproteção, destinadas a evitar e/ou minimizar os efeitos das catástrofes que se prevê que possam ocorrer em estabelecimentos e recintos.

      Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE), passa a ser obrigatória a implementação de medidas de autoproteção. Assim, torna-se imprescindível, não só em termos legais como na proteção de pessoas e bens, a elaboração de um Plano de Segurança Interno, que englobe estas medidas, concentrando num só documento, o Plano de Prevenção, o Plano de Emergência Interno e os Registos de Segurança.
      Estas medidas de organização e gestão da segurança, permitem dotar os edifícios, estabelecimentos e recintos, no decurso da sua exploração, de um nível de segurança eficaz, preparando os seus utilizadores para situações de emergência, facilitando a evacuação e o salvamento dos ocupantes, e permitindo a intervenção eficaz e segura dos meios de socorro.
      A elaboração e implementação das medidas de autoproteção englobadas no Plano de Segurança, é obrigatória para todos os edifícios e recintos (novos ou existentes à data da legislação), nomeadamente para Equipamentos Públicos, Estabelecimentos de Ensino e IPSS.
      A GeoAtributo dispõe uma equipa técnica preparada para a elaboração e implementação destes planos, pretendendo com os nossos serviços, contribuir para que a sua instituição/estabelecimento cumpra os requisitos legais, evitando coimas e responsabilizações civis e criminais, mas acima de tudo garantir a sua segurança.
      Dos PSI elaborados pela GeoAtributo destacam-se o da Delphi de Braga e o da Escola Básica e Secundária de Nogueira, do concelho de Lousada.

      Certificação

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      Para as atividades de:
      Consultadoria na área do Planeamento e Ordenamento do Território e Planeamento de Emergência

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