ÁREAS DE ATUAÇÃO/PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

> Planos Municipais de Ordenamento do Território:

Os Planos Municipais de Ordenamento do Território são instrumentos de planeamento territorial, que definem a política municipal de gestão territorial, com vista à utilização sustentável dos recursos territoriais.

Os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) são instrumentos de cariz regulamentar, aprovados pelos municípios, e que estabelecem o regime do uso do solo, através da sua classificação e qualificação, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Ordenamento do Território (PNOT) e pelos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) e planos intermunicipais, caso existam. Estes devem definir modelos de evolução previsível de ocupação humana e de redes e sistemas urbanos, parâmetros de aproveitamento do solo e garantia da qualidade ambiental.

A legislação em vigor define três tipos de PMOT: Plano Diretor Municipal (PDM), Plano de Urbanização (PU) e Plano de Pormenor (PP). As diferentes figuras dos PMOT, com as suas diferentes finalidades e distintos âmbitos de intervenção, revelam-se instrumentos fundamentais para a gestão local e quotidiano da população e do território.

O principal objetivo destes instrumentos é a qualificação do território, tendo sempre presente a utilização sustentável dos recursos territoriais e a criação que um quotidiano que permita contribuir positivamente para a qualidade de vida dos cidadãos, bem como para o desenvolvimento social, económico e cultural.

A alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, operado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de setembro, originou um incremento significativo na responsabilização das Câmaras Municipais pelas suas opções em matéria de ordenamento do território e urbanismo.

No que respeita a PMOT’s elaborados salientam-se: o PDM de Amares, o PDM de Viera do Minho e o PU de Barcelinhos, concelho de Barcelos.

A GeoAtributo possui uma equipa com experiência na área do Planeamento e do Ordenamento do Território, nomeadamente na elaboração de Planos Diretores Municipais, Planos de Urbanização e Planos de Pormenor.

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> Carta de Equipamentos (carta educativa, carta social e carta desportiva):

Instrumentos de planeamento prospetivo dos equipamentos a localizar no concelho, tendo em conta a oferta e procura existente e o modo como esses elementos se relacionam.

As Cartas de Equipamentos (Carta Educativa, Carta Desportiva, Carta Social, etc.) visam dotar o território de uma caracterização mais abrangente e fiel à realidade existente no que aos equipamentos diz respeito. Assim, ao promoverem a sistematização da informação atualizada sobre a oferta existente e a sua localização, as Cartas de Equipamentos permitem:

    Ao nível da elaboração de Cartas de Equipamentos, a GeoAtributo conta já com uma vasta experiência, comprovada pela realização de diversas Cartas Educativas (C.E.): CE de Anadia, CE de Cabeceiras de Basto, CE de Penedono, CE de Trancoso, CE da Póvoa de Lanhoso, etc.; e de Cartas Desportivas (C.D.): CD de Figueiró dos Vinhos.

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    > Estruturas Territoriais (levantamento e inventariação):

    Consiste no levantamento das estruturas existentes no território e inclui trabalho de campo para recolha de informação, tratamento dos dados e caracterização das mesmas.

    A existência de uma base de dados organizada e caracterizada por um conjunto de dados (localização, contactos, características, utilizações, estado de conservação, etc.) assume-se como um instrumento de extrema importância, na medida em que permite fornecer, em tempo real, informação detalhada sobre as estruturas existentes num determinado local.

    O levantamento/inventariação das estruturas territoriais inclui as seguintes etapas:

      Ao nível do levantamento de estruturas territoriais, a GeoAtributo conta já com uma vasta experiência, comprovada pela realização de diversos trabalhos, entre eles: o Levantamento e Caracterização de Edifícios Municipais de Habitação – Porto e o Levantamento do Tecido Industrial do Concelho de Penafiel, etc.

      Certificação

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      Para as atividades de:
      Consultadoria na área do Planeamento e Ordenamento do Território e Planeamento de Emergência

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