De acordo com a legislação portuguesa em vigor são consideradas mercadorias perigosas as substâncias ou preparações que devido à sua inflamabilidade, ecotoxicidade, corrosividade ou radioactividade, por meio de derrame, emissão, incêndio ou explosão, podem provocar situações com efeitos negativos para o Homem e para o Ambiente.

Acidentes ocorridos com o transporte ou com o armazenamento de mercadorias perigosas, pelas consequências que podem originar, ao nível da segurança, da saúde e do bem-estar das populações, bem como da qualidade ambiental em geral, necessitam de atenção especial. Neste trabalho, importa a identificação das áreas de armazenamento de matérias perigosas, assim como factores relacionados com a perigosidade do seu transporte.

Desse modo, é igualmente considerada a eventual circulação de materiais perigosos pela área dos três concelhos que, apesar de não ficarem aí depositados, os atravessam por via terrestre. Em termos de vulnerabilidade a este tipo de acidentes, são apontadas as áreas mais susceptíveis a esses acidentes, de acordo com variáveis utilizadas na análise de outros tipos de risco tecnológico.

A metodologia utilizada para a elaboração da cartografia compreende vários níveis de informação, relacionados com elementos condicionantes de acidentes com o transporte e o armazenamento de matérias perigosas para a determinação da Perigosidade e com elementos culturais e naturais com susceptibilidade a esses danos, para a determinação da Vulnerabilidade (Figura 25).

Para a definição da Perigosidade consideram-se as seguintes variáveis:

Áreas industriais – definição das áreas industriais e a sua área de influência, em caso de acidente. Elaborada com base na informação cartográfica na escala 1/10.000, fornecida pelos municípios;

Postos de abastecimento – variável que considera a localização dos postos de combustível e a sua área de influência, em caso de acidente. Elaborada com base na informação cartográfica na escala 1/10.000, fornecida pelos municípios;

Vias de comunicação – principalmente rodoviárias, mas também ferroviárias, e aeródromos. A cartografia utilizada baseou-se na existente nas cartas militares, escala 1/25.000, formato vectorial de 1995 e informação cedida pelos municípios. A pontuação foi estabelecida de acordo com a hierarquia da rede e para o caso dos locais de aterragem para meios aéreos foi definida uma área de influência de 1.000 metros;

Perigosidade rodoviária – reclassificação de cartografia de perigosidade elaborada neste trabalho.

Para a definição da Vulnerabilidade consideram-se as seguintes variáveis:

Aglomerados populacionais – é o indicador da maior vulnerabilidade humana aos acidentes com o transporte e o armazenamento de matérias perigosas. Para tal utilizaram-se as áreas sociais existentes na carta de ocupação do solo estabelecendo ponderações diferentes consoante a densidade populacional. Para este caso, às principais cidades atribui-se a ponderação mais elevada;

Recursos hídricos – indicador de proximidade aos cursos de água, áreas mais vulneráveis a acidentes com o transporte e o armazenamento de matérias perigosas. Foram estabelecidas áreas de influência em redor dos principais cursos de água sendo que à área mais próxima do mesmo foi atribuída a pontuação de 3.

Área agrícola – foram estabelecidas pontuações por tipos de cultivo, tendo como indicador as culturas mais sensíveis aos acidentes com o transporte e o armazenamento de matérias perigosas. A base de referência para o estabelecimento de ponderações foi a carta de ocupação do solo de 1990 (modificada);

Área florestal – foram estabelecidas pontuações por tipos de floresta, tendo como indicador as árvores mais sensíveis aos acidentes com o transporte e o armazenamento de matérias perigosas. A base de referência para o estabelecimento de ponderações foi a carta de ocupação do solo de 1990 (modificada);

Património natural – áreas especialmente sensíveis a substâncias perigosas, podendo tornar vulneráveis as espécies de fauna e flora presentes nestes locais.

Proximidade aos meios de combate – indicador obtido considerando a circulação dos meios de combate nas rodovias. Para tal, calcularam-se velocidades máximas por tipo de via rodoviária, tempo de viragens à esquerda e à direita e os sentidos de circulação.

No concelho de Mirandela a perigosidade de acidentes com armazenamento e transporte de matérias perigosas pode ser nula, reduzida, moderada e elevada nalguns pequenos sectores. Na maioria do território do concelho apresenta-se nula e é reduzida na maioria das vias de comunicação. É moderada em Mirandela e na maioria das povoações do concelho, contudo em pequenos sectores pode mesmo apresentar-se como elevada, como é o caso de Torre Dona Chama, ocorrendo a mesma situação na cidade de Mirandela, em pequenos sectores.

Quanto à vulnerabilidade, esta é maioritariamente reduzida e moderada em todo o território do concelho de Mirandela, à excepção de pequenos sectores onde se apresenta elevada, nomeadamente na cidade de Mirandela.

Assim sendo, o risco de acidentes com armazenamento e transporte de matérias perigosas no concelho de Mirandela é, na sua maioria, reduzido, sendo moderado na cidade e arredores, em função da proximidade a indústrias, a postos de abastecimento de combustível e da perigosidade rodoviária mais elevada. É igualmente moderado noutras povoações do concelho, das quais se destacam Torre Dona Chama e Lamas de Orelhão (esta última no contexto da sua proximidade ao IP4).

No concelho de Macedo de Cavaleiros a perigosidade de acidentes com armazenamento e transporte de matérias perigosas pode ser nula, reduzida ou moderada. Na maioria do concelho é nula, ou seja, nas áreas onde não existem vias de comunicação (e perigosidade rodoviária) e áreas industriais. É reduzida na maioria das vias de comunicação e é moderada na cidade de Macedo de Cavaleiros e nos arredores, onde se localizam indústrias e postos de combustível. Nesse aspecto, merece especial atenção o sector Amendoeira/ Sezulfe, onde a perigosidade é moderada, devido à localização de equipamentos industriais, na proximidade do IP4.

Quanto à vulnerabilidade, esta pode ser reduzida, moderada e elevada. De um modo geral, apresenta-se elevada na cidade de Macedo de Cavaleiros e principalmente na parte sudeste do concelho (sector de Talhas e Lagoa) devido essencialmente à distância em relação aos meios de combate. Apresenta-se reduzida principalmente na região envolvente da cidade de Macedo de Cavaleiros.

Deste modo, o risco de acidentes com armazenamento e transporte de matérias perigosas é, no geral, reduzido ou moderado. É reduzido na maioria do concelho, e é moderado principalmente na cidade de Macedo de Cavaleiros e na envolvência das povoações de Amendoeira e Vale da Porca.

No concelho de Bragança a perigosidade de acidentes com armazenamento e transporte de matérias perigosas pode ser nula, reduzida, moderada e elevada nalguns pequenos sectores. Na maioria do território do concelho apresenta-se nula e é reduzida na maioria das vias de comunicação. É moderada no sector sul da cidade de Bragança, na área Zona Industrial das Cantarias, assim como nos sectores onde se cruzam vias de comunicação importantes como o IP4, postos de abastecimento e perigosidade rodoviária elevada.

Quanto à vulnerabilidade, esta pode ser reduzida, moderada e elevada. De um modo geral, apresenta-se elevada na cidade de Bragança e nalguns sectores da parte norte do concelho (serra de Montesinho, serra das Barreiras Brancas e Alta Lombada) devido essencialmente à distância em relação aos meios de combate. Apresenta-se reduzida principalmente na região envolvente da cidade de Bragança e na parte sul do concelho.

Assim, o risco de acidentes com armazenamento e transporte de matérias perigosas é, no geral, reduzido, sendo moderado na cidade de Bragança e principalmente nalguns sectores ao longo do IP4. É também elevado em pequenos sectores da cidade de Bragança.

Carta de ocupação do solo de 1990 modificada, Instituto Geográfico Português, 1990;

Cartas militares em formato vectorial, escala 1/25.000, Instituto Geográfico do Exército, 1995;

Cartografia no formato vectorial, escalas 1/5.000 e 1/10.000, Câmaras Municipais de Bragança, Mirandela e Macedo de Cavaleiros;

Cartografia das áreas protegidas e sítios classificados, Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade, Lisboa.